A Conferência Estado-Regiões chegou ontem a um acordo sobre importantes medidas fortemente desejadas pelo Ministro de Políticas Agropecuárias, Alimentares e Florestais, Stefano Patuanelli, visando apoiar e desenvolver o setor agropecuário. As principais medidas dizem respeito à duração da estratégia de apoio às organizações de produtores de frutas e produtos hortícolas cujo prazo é adiado para 2025, à recolha de dados nas explorações para 2022 visando a implementação de programas genéticos, aos incentivos a favor da biossegurança para combater a propagação da praga suínos, o apoio aos sectores biológico e avícola e, por último, as derrogações ao regulamento da UE relativo às terras deixadas em pousio.
Em particular, foi aprovado o decreto ministerial que define os critérios e métodos para a implementação de intervenções dirigidas às formas de produção agrícola e à promoção das cadeias de abastecimento e distritos de agricultura biológica, com base no “Fundo para a agricultura biológica”. O objetivo é promover a conversão biológica e ecológica do setor agroalimentar, desenvolver a integração entre os atores da cadeia produtiva e garantir efeitos positivos na economia local. As medidas subsequentes definirão os detalhes dos requisitos de acesso dos proponentes, as condições de admissibilidade dos projetos e os procedimentos operacionais adicionais.
No que respeita aos biológicos, a Conferência ratificou ainda o acordo sobre o decreto de aplicação do Regulamento da UE 2018/848 relativo à produção biológica, restauração coletiva biológica, às obrigações dos operadores para efeitos de controlo e simplificação da rotulagem dos produtos biológicos.
Em apoio às empresas que sofrem os efeitos negativos da gripe aviária, a Conferência deu luz verde ao decreto que prevê intervenções de 30 milhões de euros em apoio às aviculturas italianas, que sofreram danos indiretos pelas medidas sanitárias que restringem o movimento de aves vivas e produtos avícolas no período de 23 de outubro a 31 de dezembro de 2021. O decreto regulamenta os critérios e procedimentos para a concessão de benefícios, que equivalem a 25% dos danos sofridos.
Além disso, foi ratificado o acordo sobre o decreto que divide o Fundo de 15 milhões de euros para intervenções estruturais e funcionais no campo da biossegurança entre as Regiões da Ligúria, Piemonte, Lombardia, Emilia-Romagna e Toscana, para atender a PSA.
Foi ainda dado acordo sobre a alteração do prazo de apresentação dos pedidos de acesso à medida de reestruturação e reconversão de vinhas: para 2022 é 31 de maio.